PLANO DE CARREIRA DA EDUCAÇÃO É APROVADO NA ALE

Qua, 22 de Agosto de 2012 02:16

A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou na tarde desta terça-feira, dia 21/08, o Projeto de Lei Complementar do novo Plano de Carreiras Cargos e Salários dos Profissionais da Educação, em votação que entrou pela noite.Aprovada em dois turnos em sessão extraordinária, a nova lei recebeu o número de Lei Complementar nº 89/2012, e segue agora para ser sancionada pelo governador Confúcio Moura

 O presidente do Sintero fez questão de agradecer aos deputados pelo esforço e pela aprovação do Plano, e destacou que aquele momento representava uma vitória importante para os trabalhadores em educação.“Esse momento traduz o resultado da união e da luta dos trabalhadores em educação, e da atuação do Sintero em defesa da categoria. Essa vitória é dedicada a todos aqueles que acreditam na luta, aos que estiveram nas ruas,nas passeatas, na greve e a todos aqueles que torceram para que chegasse esse momento”, disse Manoel.

Avanços

O novo Plano de Carreira da educação traz avanços importantes para todos os trabalhadores em educação.Veja alguns dos avanços:

- Criação do cargo único de professor com a previsão de progressão de acordo com a formação;

- Incorporação da gratificação de unidade escolar dos professores;

- Incorporação da gratificação de Incentivo à Educação dos Técnicos Administrativos;

- Implantação do Piso Salarial Profissional Nacional dos professores; - Criação da gratificação de Profuncionário de 5% para os Técnicos Administrativos que concluírem o curso;

- Criação da gratificação de pós-graduação para os Técnicos Administrativos, de 15%;

- Acumulação das gratificações de escolaridade dos Técnicos Administrativos, de 5% para nível médio, 10% para nível

superior e 15% para pós-graduação;

- Alteração do método de cálculo da progressão, alcançando a primeira progressão e aumento de 2% no salário

já na conclusão do período do estágio probatório;

- Ampliação dos 45 dias de férias com o pagamento de 1/6 aos demais professores lotados nas escolas,

independentemente de estar em sala de aula;

- Confirmação de lotação de 2/3 da jornada em sala de aula e o restante do tempo para planejamento;

- Prazo de um ano para ser criada a lei da Gestão Democrática visando aperfeiçoar o novo sistema de

eleição de diretores de escolas; entre outras conquistas.

 

A direção do Sintero esclarece que a incorporação de gratificações ao salário representa avanço porque

aumenta a base salarial, aumentando, como consequência, o cálculo de todas as demais gratificações,

além de garantir na aposentadoria o valor das gratificações incorporadas.

Para os diretores do Sintero, o novo Plano de Carreira ainda não é perfeito, mas já representa o início

da correção de injustiças impostas aos trabalhadores em educação nos últimos 10 anos.