PLANO DE CARREIRA DA EDUCAÇÃO É APROVADO NA ALE
Qua, 22 de Agosto de 2012 02:16
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Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou na tarde desta terça-feira, dia
21/08, o Projeto de Lei Complementar do novo Plano de Carreiras Cargos e
Salários dos Profissionais da Educação, em votação que entrou pela noite.Aprovada
em dois turnos em sessão extraordinária, a nova lei recebeu o número de Lei
Complementar nº 89/2012, e segue agora para ser sancionada pelo governador
Confúcio Moura
O presidente do Sintero fez questão de
agradecer aos deputados pelo esforço e pela aprovação do Plano, e destacou que
aquele momento representava uma vitória importante para os trabalhadores
em educação.“Esse momento traduz o resultado da união e da luta dos
trabalhadores em educação, e da atuação do Sintero em defesa da categoria.
Essa vitória é dedicada a todos aqueles que acreditam na luta, aos que
estiveram nas ruas,nas passeatas, na greve e a todos aqueles que torceram
para que chegasse esse momento”, disse Manoel.
Avanços
O novo Plano de Carreira da educação traz avanços importantes
para todos os trabalhadores em educação.Veja alguns dos avanços:
-
Criação do cargo único de professor com a previsão de progressão de acordo com
a formação;
- Incorporação da gratificação de unidade escolar dos
professores;
- Incorporação da gratificação de Incentivo à Educação dos
Técnicos Administrativos;
- Implantação do Piso Salarial Profissional Nacional dos
professores; - Criação da gratificação de Profuncionário de 5% para os Técnicos
Administrativos que concluírem o curso;
- Criação da gratificação de pós-graduação para os Técnicos
Administrativos, de 15%;
- Acumulação das gratificações de escolaridade dos Técnicos Administrativos,
de 5% para nível médio, 10% para nível
superior e 15% para pós-graduação;
- Alteração do método de cálculo da progressão, alcançando a
primeira progressão e aumento de 2% no salário
já na conclusão do período do estágio probatório;
- Ampliação dos 45 dias de férias com o pagamento de 1/6 aos
demais professores lotados nas escolas,
independentemente de estar em sala de aula;
- Confirmação de lotação de 2/3 da jornada em sala de aula e o
restante do tempo para planejamento;
- Prazo de um ano para ser criada a lei da Gestão Democrática
visando aperfeiçoar o novo sistema de
eleição de diretores de escolas; entre outras conquistas.
A direção do Sintero esclarece que a incorporação de
gratificações ao salário representa avanço porque
aumenta a base salarial, aumentando, como consequência, o
cálculo de todas as demais gratificações,
além de garantir na aposentadoria o valor das gratificações
incorporadas.
Para os diretores do Sintero, o novo Plano de Carreira ainda não
é perfeito, mas já representa o início
da correção de injustiças impostas aos trabalhadores em
educação nos últimos 10 anos.